Fale primeiro connosco
Se alguma coisa correr mal, o caminho mais rápido é dizer-nos. Escreva para comercial@fishtrading.pt ou fale diretamente com um dos nossos contactos, descrevendo a situação. Comprometemo-nos a analisar cada reclamação e a responder com uma posição fundamentada.
Livro de Reclamações eletrónico
Pode apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt. A reclamação é encaminhada para a entidade reguladora competente e chega também até nós.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Estas entidades permitem resolver o diferendo sem recorrer aos tribunais. Entre elas contam-se:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave.
A lista completa e atualizada das entidades, bem como a competência territorial de cada uma, pode ser consultada no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.
Plataforma europeia
Para litígios de consumo com origem numa compra em linha, existe ainda a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível no portal da Comissão Europeia.
Clientes empresariais
A Fish Trading trabalha sobretudo com empresas. As entidades de resolução alternativa referidas acima destinam-se a litígios de consumo, pelo que, em relações entre empresas, aplica-se o que estiver acordado entre as partes e, na falta de acordo, a lei portuguesa e os tribunais competentes.
Lei aplicável
A relação com os nossos clientes rege-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido pelas vias acima, é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.